LGPD — Proteção de Dados Pessoais

A FORGEIT LTDA (nome fantasia ForgeIT), inscrita no CNPJ 67.857.844/0001-24, atua como controladora de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve nosso compromisso com a privacidade, a conformidade legal e os direitos dos titulares de dados.

1. Compromisso com a LGPD

A ForgeIT adota práticas de governança, segurança da informação e transparência alinhadas à LGPD e às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Tratamos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades informadas ao titular.

2. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador	FORGEIT LTDA (ForgeIT)
CNPJ	67.857.844/0001-24
Endereço	Bernadino Silva, 261, Casa — Oficinas — Tubarão/SC — CEP 88701-238
E-mail geral	contato@forgeit.dev.br
Encarregado de Dados (DPO)	contato@forgeit.dev.br

O Encarregado é o canal preferencial para questões sobre proteção de dados, exercício de direitos e comunicação com a ANPD, quando aplicável.

3. Princípios do Tratamento (Art. 6º da LGPD)

Nosso tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:

• Finalidade: coleta para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para atingir as finalidades;
• Livre acesso: consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento;
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização;
• Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
• Não discriminação: tratamento para fins ilícitos ou abusivos é vedado;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas eficazes de conformidade.

4. Dados Pessoais Tratados

Podemos tratar, conforme o contexto da interação:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies (quando aplicável);
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários de contato ou solicitação de orçamento;
• Dados contratuais e de suporte: informações necessárias à prestação de serviços, faturamento e atendimento;
• Dados de clientes da área administrativa: cadastros, histórico de projetos e suporte, conforme relação contratual.

Dados sensíveis (Art. 5º, II) somente são tratados quando houver base legal específica e necessidade demonstrada, com medidas reforçadas de segurança.

5. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela ForgeIT fundamenta-se, conforme o caso, em:

• Consentimento do titular, quando exigido;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos do titular;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

6. Finalidades do Tratamento

1. Responder a solicitações de contato, orçamentos e suporte técnico;
2. Prestar serviços de desenvolvimento de software, consultoria e produtos digitais;
3. Gerenciar relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
4. Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais;
5. Melhorar a experiência no site, com análise agregada de uso (quando habilitada);
6. Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
7. Comunicar atualizações relevantes sobre serviços contratados ou produtos utilizados.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, pagamentos, analytics), sob contratos que exijam proteção adequada;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Parceiros comerciais, apenas com base legal e dentro das finalidades informadas.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento é limitado ao necessário e documentado em nossa Política de Privacidade.

8. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais, avaliação de adequação ou outras salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, envie solicitação para contato@forgeit.dev.br com:

• Nome completo e documento de identificação;
• Descrição clara do pedido (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.);
• Meio de contato para resposta.

Responderemos em prazo razoável, conforme Art. 18, §5º da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra acessos indevidos.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito (TLS/HTTPS);
• Controle de acesso baseado em função e autenticação para sistemas internos;
• Monitoramento, backups e políticas de retenção;
• Treinamento da equipe em privacidade e segurança;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

12. Retenção e Eliminação

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais e trabalhistas) ou exercício de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics, quando habilitado) para entender o uso do site. Detalhes sobre tipos de cookies, finalidades e como gerenciá-los estão na Política de Privacidade.

14. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos tal coleta, procederemos à eliminação imediata, conforme Art. 14 da LGPD.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e termos previstos na legislação aplicável.

16. Relação de Consumo e Produtos

Produtos específicos da ForgeIT (como o ForgeSync) podem possuir políticas complementares de privacidade local. Consulte a seção de privacidade de cada produto em /produtos/forgesync#privacidade quando aplicável.

17. Alterações neste Documento

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da última revisão será sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.

18. Legislação e Foro

Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O uso do site também está sujeito aos Termos de Uso.